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Imóvel deve ter preço máximo de R$ 500 mil e não ter sido negociado com recursos do fundo nos último três anos.

Trabalhador não pode ter imóvel na mesma cidade ou região metropolitana em que pretende comprar.

A aquisição de um imóvel é uma boa oportunidade para o trabalhador resgatar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

 

O dinheiro do fundo pode ser usado para pagamentos à vista na compra de um imóvel ou para amortizar parcelas do financiamento.

Como o FGTS tem uma rentabilidade baixa (3% ao ano, mais Taxa Referencial, atualmente zerada), quanto antes o trabalhador usar o dinheiro, mais vantajoso.

O produtor cultural Elder Gartner, 28, utilizou R$ 17 mil do seu FGTS no financiamento de um imóvel na região da Praça da Árvore, zona sul da cidade de São Paulo.

"Desde o começo pensei em usar o fundo, pois queria dar o máximo de entrada", diz. O valor se somou a R$ 20 mil em dinheiro que o consumidor tinha e a um financiamento de R$ 250 mil.

 

Algumas regras, porém, limitam o saque do fundo.

O FGTS só pode ser usado na compra de moradia e na cidade ou região metropolitana onde o comprador já resida ou exerça a principal atividade profissional.

Outra regra importante é que a pessoa não pode ter outro financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) no país, nem ser proprietário de imóvel na mesma cidade ou região metropolitana.

Além disso, o comprador precisa estar há mais de três anos sob o regime do FGTS e o imóvel não pode ter sido objeto de aquisição com o fundo há menos de três anos.

 

LIMITE DE R$ 750 MIL

 

A regra mais polêmica é o limite de valor do imóvel, que, em 2009, subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Bancos, construtoras e consultores têm defendido uma nova elevação, desta vez para R$ 750 mil.

"O teto do FGTS está defasado. Ele tem de ser atualizado à necessidade de mercado", diz Celso Amaral, diretor corporativo do Geoimovel, empresa de informações imobiliárias.

Uma das possibilidades, afirma, seria regionalizar o valor máximo permitido, adequando o limite aos padrões do mercado de cada local.

 

"Aumentando o teto, você está aquecendo o mercado, mas está ampliando o saque do FGTS, que é essencial para financiar a habitação social", afirma Teotônio Rezende, diretor de habitação da Caixa Econômica Federal.

Uma elevação precisaria ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Procurado, o Ministério da Fazenda, que faz parte do CMN, afirmou que não vai se pronunciar sobre o tema.

Na compra de imóveis por meio de consórcios, o FGTS pode ser usado para dar um lance e tentar antecipar a carta de crédito.

No primeiro caso, a Caixa se compromete a retirar do FGTS a quantia solicitada para o lance, mas a liberação só é concretizada se esse lance for vencedor.

 

As regras são as mesmas das aplicadas ao financiamento imobiliário, inclusive o limite de R$ 500 mil.

Segundo Maurício Maciel, diretor da Caixa Consórcios, desde o início da regra, em 2009, só 2,5% dos consorciados usaram o fundo.

A explicação, diz, é que 70% dos clientes têm outro imóvel na cidade, ou financiamento, e não estão adequados à norma do fundo.

(Fonte: Folha de S. Paulo – 23/05/2013)