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Dúvidas Frequentes
Uso do FGTS no financiamento imobiliário
- Como utilizar o FGTS na compra de um imóvel?
Os recursos do FGTS podem ser utilizados para:
- Pagamento total ou parcial do valor de aquisição do imóvel construído ou em construção.
- Pagamento parcial das prestações do financiamento.
- Amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento.
Topo - Posso utilizar meu saldo de FGTS para comprar imóvel para um parente morar?
Não, somente para sua propriedade e exclusiva moradia. Topo - Há restrições para o tipo de imóvel a ser adquirido com utilização de recursos do FGTS?
Sim, você somente pode comprar imóvel residencial urbano, novo, usado, concluído ou em construção para sua própria moradia. Topo - Posso utilizar o FGTS no financiamento imobiliário, mesmo já tendo outro imóvel quitado ou não?
Depende, se o imóvel que possui em seu nome está quitado e localizado em outra região metropolitana que não faça limite com a região do imóvel que deseja comprar, SIM, você pode usar o FGTS. Se o imóvel que possui em seu nome ainda possui saldo devedor, você NÃO pode comprar outro imóvel utilizando recursos do FGTS, independente deste ou do outro imóvel. Topo - O que é município limite para a Caixa Econômica Federal?
Município limite ou limítrofe é o município que é vizinho ao outro. Exemplo: Osasco e Cotia. Topo - Estou com prestações do meu financiamento imobiliário em atraso. Gostaria de utilizar o FGTS para ficar em dia e reduzir parte do saldo devedor. Isso é possível?
Mesmo tendo 03 prestações em atraso do seu financiamento você pode amortizar até 80% do valor da prestação num período de 12 meses, podendo ser renovado a cada ano. Entretanto, para utilização dos recursos do FGTS na amortização ou liquidação de seu saldo devedor você precisa estar com o pagamento das prestações em dia. Topo - Posso utilizar o FGTS para construir ou terminar uma construção e/ou reforma?
O FGTS concede financiamentos nas modalidades:
- Construção em terreno próprio.
- Aquisição de terreno e construção.
- NÃO É PERMITIDO usá-lo para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria.
* Sendo as duas primeiras modalidades passíveis de enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida. Topo - Comprei um imóvel na planta e quero quitá-lo antes da entrega das chaves, posso usar o FGTS?
Não, somente após a liberação do habite-se pela Prefeitura Municipal e o seu correspondente registro na matrícula do imóvel junto ao cartório competente. Topo - Como é realizada a liberação dos recursos do FGTS e do financiamento para pagamento do imóvel?
Normalmente, após as seguintes etapas:
- O trâmite de análise e aprovação do crédito pelo agente financeiro;
- Aprovação dos documentos apresentados;
- Avaliação do imóvel;
- Enquadramento para o saque do FGTS perante a CAIXA;
- Assinatura e registro do contrato de financiamento junto ao cartório de imóveis.
Topo - Posso usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?
Não, segundo as regras para uso do FGTS, o imóvel a ser adquirido deve estar situado:
- No município onde o proponente exerce sua ocupação principal; ou município limítrofe; ou município integrante da mesma região metropolitana.
- No município onde o proponente comprova que já reside há pelo menos 01 ano; ou no município limítrofe; ou no município integrante da mesma região metropolitana.
* O imóvel pode estar localizado em município diferente desses, desde que o proponente não possua imóvel residencial em qualquer parte do País e comprove que reside no município onde pretende adquirir imóvel, independente do seu tempo de residência nesse local. Topo - Há alguma restrição para o uso do FGTS no imóvel?
Sim, constituem restrições para aquisição de imóvel com recursos do FGTS:
- Nova utilização para o mesmo imóvel; antes de decorridos 03 anos da última utilização;
- Aquisição de imóvel comercial ou rural;
- Aquisição de lotes ou terrenos;
- Uso do imóvel para moradia de familiares, dependentes ou terceiros, visto que o mesmo é destinado à propriedade e moradia exclusiva do proponente.
- Limite máximo de avaliação do imóvel igual a R$ 500.000,00 para um valor máximo de financiamento de R$ 450.000,00.
Topo - Posso comprar terreno com o uso do FGTS?
Não. Pelas regras do FGTS é vedado o uso dos seus recursos para fins de aquisição de lotes ou terrenos. Topo - Posso comprar simultaneamente dois imóveis usando o FGTS?
Não. As regras do fundo são claras, a aquisição do imóvel é para propriedade e moradia exclusivas do proponente. Topo - Quais os principais requisitos que preciso ter para sacar o FGTS na compra de um imóvel?
- Não ser detentor de financiamento ativo no SFH firmado em qualquer parte do País.
- Comprovar tempo de trabalho mínimo de 03 anos sob regime do FGTS.
- Não ser promitente comprador/cessionário ou proprietário de outro imóvel residencial urbano concluído ou em construção situado:
- No município onde exerce sua ocupação laboral,seus municípios limítrofes e região metropolitana.
- No município atual de residência, seus municípios limítrofes e região metropolitana.
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**** Todas as informações acima estão de acordo com as estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS **** Saiba tudo sobre o FGTS - Acesse o site do FGTS - Governo Federal |
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