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Desde 2006, os tomadores de crédito imobiliário podem trocar de banco quando encontram condições melhores, principalmente taxas de juros mais baixas. Apesar disso, essas transferências ainda não são uma realidade para ajudar a reduzir os juros. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, apenas 624 contratos migraram para outros bancos nos últimos 12 meses, até agosto. Sem regulamentação clara, essa operação, conhecida como "portabilidade", é vista com desinteresse pelos bancos. Quem perde é o consumidor, que em algumas situações espera até dez meses para mudar o contrato de uma instituição para outra.

As instituições financeiras resistem a liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao longo do contrato. Além disso, o cliente é bastante rentável, porque tende a ficar durante 20 anos pagando tarifas por outros serviços.

Para dar atratividade ao negócio, técnicos do governo estudam alterações na regulamentação do crédito imobiliário. Entre as medidas está a criação de uma "taxa" a ser paga à instituição que originou o crédito pelo banco que assumiu o cliente. Deverá ser definido ainda um período de carência para que essa "taxa" seja cobrada, que pode ser de 24 meses a 34 meses. Alguns bancos querem a cobrança a qualquer tempo.

A regulamentação deve prever também que o banco que originou o crédito poderá ter acesso às condições de financiamento oferecidas pelo concorrente para, caso haja interesse, fazer uma contraproposta em até cinco dias úteis.

Está em estudo no Banco Central um modelo padronizado para que as operações de portabilidade de crédito, imobiliário ou não, sejam feitas eletronicamente. Hoje, a portabilidade do crédito imobiliário demora de três a quatro meses. Algumas instituições alegam a falta de regulamentação clara. Os negócios são tão restritos que, em agosto, o Procon registrou apenas uma reclamação sobre o assunto.

(Valor Econômico - 10/09/2013)